
Julgamentos em 2026 têm impacto de R$ 156,8 bi
Dois envolvem teses filhotes da “tese do século”, que permitiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS

Dois envolvem teses filhotes da “tese do século”, que permitiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS

Uma primeira liminar da Justiça permitiu às empresas deliberarem a distribuição de dividendos após 31 de dezembro de 2025 sem

Dois ministros entenderam que a Lei de Subvenções não se aplica para o incentivo fiscal Empresas conseguiram afastar, no Superior

Empresas que entraram com processo judicial até novembro de 2023 não precisam pagar o Difal de 2022 A discussão sobre

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a Selic é a taxa a ser aplicada na

A Justiça Federal tem firmado entendimento favorável às empresas em uma importante discussão tributária: o adicional do ICMS, destinado aos

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) abriu prazo para pessoas físicas e empresas negociarem dívidas de ICMS, IPVA

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, por meio de recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu, com repercussão geral, que os Estados só poderiam, a

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira o julgamento, com repercussão geral, que vai definir a partir de quando

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