STJ vai analisar modulação de tese do Sistema S
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a modulação adotada pela 1ª Seção no julgamento que definiu que a base de cálculo das contribuições ao Sistema S não deve ficar restrita a 20 salários mínimos (hoje R$30,36 mil). O relator de um dos casos julgados aceitou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da […]