Dois envolvem teses filhotes da “tese do século”, que permitiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da
Cofins
O Supremo Tribunal Federal deverá analisar, ao longo de 2026, uma série de processos com potencial de provocar forte impacto nas contas públicas. De acordo com estimativas apresentadas no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e em levantamentos de consultorias especializadas, cinco ações em tramitação no STF podem resultar em uma perda de até R$ 156,8 bilhões para a União, caso o governo seja derrotado.
Entre os casos de maior relevância estão duas teses consideradas desdobramentos da chamada “tese do século”, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O processo de maior impacto financeiro trata da exclusão do PIS e da Cofins de suas próprias bases de cálculo, cujo prejuízo estimado pode alcançar R$ 65,7 bilhões. O julgamento desse tema, registrado como Tema 1067, ainda não foi iniciado no Supremo e segue sem data definida.
Outro processo relevante envolve a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Nesse caso, o julgamento já conta com placar parcial desfavorável ao governo, com quatro votos a dois. A matéria foi incluída na pauta do STF para o dia 25 de fevereiro, o que aumenta a expectativa de definição em curto prazo. Contribuintes e especialistas avaliam que há grande chance de manutenção do entendimento contrário à União.
Além dessas discussões, também estão em análise no Supremo ações relacionadas à incidência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, à possibilidade de cobrança do Funrural por meio de sub-rogação e à tributação de lucros obtidos por empresas coligadas no exterior. Somados, esses processos representam riscos fiscais expressivos e são acompanhados de perto tanto pelo governo federal quanto pelo setor produtivo e pelo mercado financeiro.
O conjunto desses julgamentos reforça o papel central do STF na definição de políticas tributárias e fiscais do país. As decisões poderão afetar diretamente a arrecadação federal, o planejamento orçamentário e a previsibilidade econômica, especialmente em um cenário de pressão sobre as contas públicas. A expectativa é que os desfechos desses processos influenciem de forma significativa o equilíbrio fiscal brasileiro nos próximos anos.
Fonte: Valor Econômico.
