STF veda compensação de precatório com dívida
novembro 29, 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a possibilidade de a Fazenda Pública fazer compensação automática
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a possibilidade de a Fazenda Pública fazer compensação automática
Os contribuintes venceram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma discussão tributária relevante, relacionada à chamada “tese do século”. Os
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria, com o placar em 6×1, contra o reconhecimento de repercussão geral na discussão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, de forma unânime, que são inválidas as multas punitivas de 150% em processos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou hoje que o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base
Nesta quarta-feira, 11, a 1ª seção do STJ decidiu que é admissível ação rescisória para adequação de sentença transitada em
A Receita Federal alterou algumas regras sobre o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para a quitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (28) o julgamento que vai definir se o ISS integra a base de
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar, em repercussão geral, uma questão relevante para os contribuintes: a incidência do
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve valores de vale-refeição, vale-transporte e outros benefícios – custeados pelos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a possibilidade de a Fazenda Pública fazer compensação automática
Os contribuintes venceram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma discussão tributária relevante, relacionada à chamada “tese do século”. Os
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria, com o placar em 6×1, contra o reconhecimento de repercussão geral na discussão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, de forma unânime, que são inválidas as multas punitivas de 150% em processos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou hoje que o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base
Nesta quarta-feira, 11, a 1ª seção do STJ decidiu que é admissível ação rescisória para adequação de sentença transitada em
A Receita Federal alterou algumas regras sobre o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para a quitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (28) o julgamento que vai definir se o ISS integra a base de
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar, em repercussão geral, uma questão relevante para os contribuintes: a incidência do
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve valores de vale-refeição, vale-transporte e outros benefícios – custeados pelos