– Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins – Exclusão do Difal da Base de Cálculo do PIS e da Cofins – Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da Cofins – Exclusão do PIS e da Cofins das próprias Bases de Cálculo – Exclusão do Créd. Presumido de ICMS da B. Cálculo do IRPJ e da CSLL (Lucro Real) – Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins
• Folha de Pagamento
– Redução da Base de Cálculo das Contribuições pagas sobre a Folha
• Importação
– Adequação da Taxa Siscomex – Crédito do PIS e da Cofins sobre as despesas aduaneiras (Lucro Real) – Reestabelecimento das alíquotas do PIS e da Cofins Importação